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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2005 - 09:01

FGTS: multa por atraso no recolhimento não vai para trabalhador

A multa prevista em lei e imposta ao empregador que não deposita em dia o FGTS tem caráter
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2004 - 19:29

Inválida composição da junta criada para administrar o FEMA

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA
Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 03:00

Propaganda Eleitoral Antecipada - Representação Julgada Procedente

INFRAÇÃO AO ART. 36, § 3º, DA LEI Nº 9.504/97 - ADMISSIBILIDADE - PUBLICIDADE QUE, AO VINCULAR O NOME DO BENEFICIÁRIO AO ANO ELEITORAL.
Legislação » Decretos Publicado em 13 de Outubro de 2004 - 14:48

Decreto nº 5.239 de 11 de Outubro de 2004.

Desvincula ações do Fundo Nacional de Desestatização - FND, de que trata o art. 9º da Lei º 9.491
Legislação » Decretos Publicado em 02 de Julho de 2004 - 01:00

Decreto nº 5.123, de 1º de Julho de 2004.

Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2004 - 18:07

AMB questiona legislação mineira sobre demissão de magistrados

decretar a perda do cargo ou demissão de um magistrado estão regulamentados na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 01:00

Medida Provisória nº 186, de 13 de Maio 2004.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa
Legislação » Decretos Publicado em 14 de Abril de 2004 - 01:00

Decreto nº 5.045, de 8 de Abril de 2004

regulamenta os dispositivos da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Abril de 2004 - 02:00

Medida Provisória nº 179, de 1º de Abril 2004.

Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição
Legislação » Decretos Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 03:00

Decreto nº 4.966, de 30 de Janeiro de 2004.

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2004.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 03:00

Medida Provisória nº 157, de 23 de Dezembro 2003

Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 09:01

TST afirma inviabilidade de PDV com indenização adicional

, prevista no art. 9º da Lei nº 7238/84, não é compatível com o PDV.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Agosto de 2003 - 01:00

Medida Provisória nº 123, de 26 de Junho 2003

Medicamentos - CMED, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
Legislação » Decretos Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.021, de 22/01/07

Cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR, e dá outras providências.
Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 13 de Abril de 2006 - 01:00

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB de vários Estados.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 15:23

A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo

A aprovada proposta que revisa a lei de improbidade foi recentemente aprovada na Câmara dos
Doutrina » Penal Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 11:14

Medidas Protetivas de Urgência e Decreto pela Polícia: um avanço na proteção à mulher

O presente trabalho consiste em comentários à Lei 13.827/19, que amplia o rol de legitimados a
Legislação » Decretos Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:00

DECRETO Nº 9.404, DE 11 DE JUNHO DE 2018

conferências e similares para pessoas com deficiência, em conformidade com o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6
Legislação » Decretos Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:24

DECRETO Nº 9.354, DE 25 DE ABRIL DE 2018

Regulamenta o art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, que dispõe sobre foros
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 10:20

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 693, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

Altera a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à

Exibindo resultado de 7861 até 7880 de um total de 55052

A multa prevista em lei e imposta ao empregador que não deposita em dia o FGTS tem caráter

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA

INFRAÇÃO AO ART. 36, § 3º, DA LEI Nº 9.504/97 - ADMISSIBILIDADE - PUBLICIDADE QUE, AO VINCULAR O NOME DO BENEFICIÁRIO AO ANO ELEITORAL.

Desvincula ações do Fundo Nacional de Desestatização - FND, de que trata o art. 9º da Lei º 9.491

Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e

decretar a perda do cargo ou demissão de um magistrado estão regulamentados na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa

regulamenta os dispositivos da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001

Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2004.

Altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre

, prevista no art. 9º da Lei nº 7238/84, não é compatível com o PDV.

Medicamentos - CMED, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.

Cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR, e dá outras providências.

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

A aprovada proposta que revisa a lei de improbidade foi recentemente aprovada na Câmara dos

O presente trabalho consiste em comentários à Lei 13.827/19, que amplia o rol de legitimados a

conferências e similares para pessoas com deficiência, em conformidade com o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6

Regulamenta o art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, que dispõe sobre foros

Altera a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à

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